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Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 8

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.

I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são

indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do

respectivo procurador-geral de justiça.

II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de

constitucionalidade no julgamento dos processos de sua

competência.

III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir

na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir

os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.

IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os

conselheiros oriundos da advocacia. Estão corretos apenas os itens

Sobre esta questão

  • MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 8

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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