Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.
No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.
No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.
I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são
indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do
respectivo procurador-geral de justiça.
II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de
constitucionalidade no julgamento dos processos de sua
competência.
III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir
na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir
os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.
IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os
conselheiros oriundos da advocacia. Estão corretos apenas os itens
No que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.
Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos. Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade
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