Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civil
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 28
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 28
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civil
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.