De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 32
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 32
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.