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Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 6

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica. Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de

Sobre esta questão

  • MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 6

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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