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Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 61

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores

Sobre esta questão

  • MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 61

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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