De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 60
Sobre esta questão
- MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 60
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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