De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 65
Sobre esta questão
- MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 65
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.