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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 95

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.

Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos vícios identificados.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Técnico Ministerial, item 95

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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