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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial

Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos do processo penal.

Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.

As normas relativas ao juiz de garantias não se aplicam aos procedimentos de competência dos juizados especiais criminais.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Técnico Ministerial, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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