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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 69

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à população, estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para manifestações e comentários.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo, item 69

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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