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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 70

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.

A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pelo empreendedor ao órgão ambiental federal; na segunda, o empreendedor realiza consulta ao órgão ambiental federal sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental a ser elaborado.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo, item 70

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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