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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 74

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Direito

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.

A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional expressa, como forma de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Direito, item 74

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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