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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 80

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Direito

Julgue os itens que se seguem, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.

Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimentos devidos. Considere, ainda, que, Cacilda, após sete meses do nascimento de seu filho, suspeite que este não seja filho de Alfredo e pretenda renunciar, de livre e espontânea vontade, o direito aos alimentos, até que seja esclarecida a paternidade mediante realização do exame de DNA. Nessa situação, é permitido a Cacilda renunciar o direito em questão.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Direito, item 80

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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