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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Direito

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.

Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legitimidade para a execução da sentença independentemente de serem filiados à associação promovente.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Direito, item 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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