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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 96

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Direito

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade do processo.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Direito, item 96

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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