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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 119

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Engenharia Ambiental

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue os próximos itens.

O porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Engenharia Ambiental, item 119

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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