Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · MP-GO · item 77

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Analista em Edificações – Especialidade: Engenharia Civil

Julgue os itens seguintes, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada, implica a comutação da pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direito.

Sobre esta questão

  • MP-GO 2024 — Analista em Edificações – Especialidade: Engenharia Civil, item 77

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Engenharia