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Cebraspe 2023 · MP-PA · questão 23

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio

doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se

tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança

ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu

cônjuge ou de seu companheiro.

III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o

autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de

última vontade. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MP-PA 2023 — Prova objetiva, questão 23

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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