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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 51

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 51

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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