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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 76

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens subsequentes.

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador.

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 76

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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