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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 116

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público propuser uma ação civil pública e o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, a decorrente sentença civil fará coisa julgada erga omnes dentro dos limites da competência territorial do órgão julgador.

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 116

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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