De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 1
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 1
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.