No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 2
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 2
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.