O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 27
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 27
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.