No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 28
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 28
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.