Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória. Nessa situação hipotética, o magistrado
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 38
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.