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Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 38

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MP-PI
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória. Nessa situação hipotética, o magistrado

Sobre esta questão

  • MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 38

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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