No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 39
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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