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Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 56

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MP-PI
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção.

I O STJ firmou entendimento de que, em ação civil pública

promovida pelo Ministério Público, o adiantamento dos

honorários periciais ficará a cargo da Fazenda Pública a qual

está vinculado o parquet.

II O Ministério Público poderá interpor recurso contra sentença

proferida que julgou improcedente o pedido do autor da ação

popular.

III O STJ fixou entendimento de que a ausência de parecer

escrito do parquet em sede de habeas corpus gera automática

nulidade do julgamento.

IV O mandado de injunção pode ser individual ou coletivo,

podendo, nesse último caso, ser promovido pelo Ministério

Público. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 56

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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