Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em mesmo valor, outra dotação. Nesse caso, de acordo com a determinação constitucional, pode ter sido reduzida dotação para
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 70
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 70
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.