A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 78
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 78
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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