Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a
Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 83
Sobre esta questão
- MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 83
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.