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Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 91

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN. Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá

Sobre esta questão

  • MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 91

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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