Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.