Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.
Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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