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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 80

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir.

O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 80

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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