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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 79

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue os seguintes itens.

A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 79

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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