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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 78

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue os seguintes itens.

Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não podem ser internamente contraditórias entre si, além da compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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