Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.