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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 136

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue os itens seguintes.

A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em função, respectivamente, da ausência de mérito do condenado e da periculosidade do agente.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 136

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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