Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.