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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 154

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir.

No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 154

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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