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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 173

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.

A tutela provisória incidental requerida por Nicolas depende do devido pagamento de custas.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 173

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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