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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 182

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.

O adquirente de coisa litigiosa, ainda que ciente do fato, é parte legítima para opor embargos de terceiros, posto que essa via processual é adequada àquele que, não sendo parte no processo, tenha por propósito afastar a contrição judicial que recaia sobre o bem do qual seja titular.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 182

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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