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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 183

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.

O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no juízo cível competente para a ação.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 183

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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