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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 191

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto
Anulada pela banca

A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue os itens a seguir.

Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 191

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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