A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue os itens a seguir.
Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.