Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue os itens que se seguem.
Os direitos individuais homogêneos, em regra, são suscetíveis de renúncia e transação.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue os itens que se seguem.
Os direitos individuais homogêneos, em regra, são suscetíveis de renúncia e transação.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.