De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá
Cebraspe 2022 · MP-SE · questão 56
Sobre esta questão
- MP-SE 2022 — Prova objetiva, questão 56
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.