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Cebraspe 2024 · MP-TO · item 119

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Engenharia Civil

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens seguintes, com base na legislação e normativos que disciplinam a fiscalização e controle de execução de obras e serviços rodoviários e respectivos editais de licitação e contratos.

Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na licitação, tendo apresentado as seguintes propostas de preço global: empresa A: R$ 21 milhões; empresa B: R$ 22 milhões; empresa C: R$ 23 milhões. As três empresas apresentaram toda a documentação exigida no edital e foram consideradas habilitadas a participar do certame. Após o julgamento das propostas e homologação do resultado da licitação, a empresa vencedora foi contratada pela administração para executar os serviços.

Considere-se que, durante a execução dos serviços, o servidor da administração designado para fiscalizar a obra constate que a empresa tem 20 trabalhadores e que o refeitório instalado no canteiro de obras apresenta área de 18 m². Nessa situação, o servidor deve consignar no diário de obras a irregularidade nas dimensões da área de vivência.

Sobre esta questão

  • MP-TO 2024 — Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Engenharia Civil, item 119

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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