No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.
No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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